Já faz 18 anos que o Código de Defesa do Consumidor entrou em vigor e mesmo assim temos o sentimento de que não o conhecemos bem. Publicada em 11 de setembro de 1990, a lei foi sancionada pelo nosso então Presidente da República Fernando Collor de Melo. Pois é, há mais a ser lembrado em 11/09 do que o ataque terrorista às torres gêmeas do WTC e ao Pentágono. Coloque mais uma memória na sua mente: o C.D.C.
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Contratos de Adesão
In Lei com Fritas on 18/09/08 at 10:39 UTCQuando a Justiça Bate à Nossa Porta
In Lei com Fritas on 04/08/08 at 21:05 UTCNossas vidas são cheias de ‘pequenos pecados’. Um pedaço de bolo fora da dieta, uma pisada um pouco mais forte no acelerador, um copo de cerveja a mais do que o permitido. Até aí sem grandes problemas… Quer dizer, até quando a Justiça vem bater à nossa porta.
O Direito de Permanecer Calado
In Lei com Fritas on 11/07/08 at 14:21 UTCOu A Nova Lei Seca – Parte 2
A atenção pública sobre o tema já está diminuindo (afinal de contas, são tantas coisas para acompanhar), mas a chamada Lei Seca continua em vigor. Já temos alguns recursos sendo impetrados alegando a inconstitucionalidade da lei, mas nenhuma decisão judicial favorável a eles foi estabelecida ainda. Mas este não é o assunto do Lei com Fritas de hoje. Falaremos de um assunto serve como complemento ao post anterior, o princípio da não auto-incriminação.
A Nova Lei Seca
In Lei com Fritas on 02/07/08 at 09:21 UTC
Ou Lei com Fritas e… Refrigerante!
No início do século passado, mais precisamente em setembro de 1917, foi apresentada a então Câmara dos Representantes dos EUA (parecida com nossa Câmara dos Deputados) uma emenda à Constituição Americana, proibindo todo e qualquer tipo de venda e consumo de álcool.
Era a chamada Lei Seca.
Com uma única lei, daquele dia em diante, nenhum cidadão tinha o direito de encher a cara quando estivesse de saco cheio do chefe, ou de levar sua namorada para tomar um bom vinho. O propósito da lei era proteger a sociedade dos efeitos nocivos do álcool. Todo mundo estava triste. Daí entrou em cena Al Capone…
A Ameaça
In Lei com Fritas on 23/06/08 at 01:14 UTCOu Te Pego na Esquina!
Ah o ciúmes! Quem já não passou por um ataque de fúria com um recadinho mais malicioso, de um tal “GATINHO_TARADO2008” que insiste em encher o Orkut de sua namorada com scraps?
Quem nunca sentiu vontade de responder para o tal “Sr. Tarado”, falando para ele parar com tudo aquilo senão ele sentiria as conseqüências?
Pois bem. Aí é que está o nosso assunto do Lei com Fritas de hoje: A ameaça.
Dia dos Namorados
In Lei com Fritas on 11/06/08 at 21:03 UTCOu Dia dos Legalmente Casados?
Dia 12 de Junho. Prepare seu coração e sua carteira, lá vem outro dia dos namorados! Dia dos chocolates, das rosas vermelhas, dos jantares românticos e da assinatura do contrato… Contrato?
Estamos falando sobre uma novidade que, apesar de ainda gerar muita discussão, vem sendo aceita em algumas decisões judiciais sobre união estável, o contrato de namoro.
O Casamento
In Lei com Fritas on 03/06/08 at 23:18 UTCEntão foi assim que aconteceu… Você estava sozinho, infeliz com a sua vida, até que ela apareceu, a mulher dos seus sonhos. Após uma cerveja e outra, um beijo, um abraço, uma noite, duas… E daí começa a pressão. No começo de leve, muito de leve, um ‘eu te amo’, quem sabe uma ligação no meio da noite… Daí pra frente ela vai aumentando e as obrigações também. Se tudo correr bem, em um mês você estará livre novamente. Se tudo correr melhor ainda, virá o namoro, o noivado e o casamento.
